Projeto de lei pretende incluir trabalho e saúde mental na Lei Berenice Piana

O Projeto de Lei 5538/26 propõe incluir a inserção de pessoas autistas no mercado de trabalho, a atenção à saúde mental e a prevenção do suicídio entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta altera a Lei Berenice Piana e prevê que a futura […]